1.1. Os presentes termos e condições de venda (os “Termos”) regulam a compra e venda de bens através do website www.giocup.pt (“Website”), entre o consumidor (“Cliente”) e a Turtle Petals, Lda, titular da marca GIOCUP®, pessoa coletiva n.º 516 034 790, com sede na Zona Industrial da Jardoeira, Rua 1, Lt 316, N3, 2440‑001 Batalha, Portugal.
1.2. Antes de concluir a encomenda, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
1.3. Contactos: giocup@giocup.pt | +351 925 853 551.
1.4. Para efeitos destes Termos:
・“Turtle Petals”, “Vendedor”, “nós” e “nosso” referem‑se à entidade jurídica responsável pela operação comercial e contratual, titular da marca “GIOCUP®”.
・ “GIOCUP®” refere‑se à marca comercial, ao Website e aos Produtos comercializados.
・ “Cliente” refere‑se ao consumidor que realiza compras no Website.
2.1. Estes Termos aplicam‑se a encomendas efetuadas por um Cliente através do Website, com entregas em Portugal e em países da Europa (UE/EEE).
2.2. O Website e estes Termos estão disponíveis em Português e Inglês. Antes da conclusão de qualquer compra, o checkout exibe de forma inequívoca as informações essenciais exigidas para contratos celebrados à distância, incluindo o preço total (com impostos e portes) e uma formulação clara de obrigação de pagar. Nas vendas para outros países, essa informação é prestada sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores nos países de destino.
3.1. Produtos e finalidade de uso
A Turtle Petals comercializa copos menstruais destinados à recolha do fluxo menstrual para uso interno vaginal por pessoas com menstruação, sob a marca GIOCUP® (os “Copos”, “Copo”). Os copos estão disponíveis nos tamanhos 0, 1 e 2, bem como em várias cores (atualmente quatro), mantendo a mesma composição de material independentemente da cor. A sua forma, flexibilidade e dimensões foram concebidas para facilitar a inserção, a vedação e a remoção, quando utilizados de acordo com as instruções.
3.2. Materiais, certificações e segurança dos materiais
O Copo é produzido em silicone de grau médico. O acessório incluído consiste numa caixa de plástico reciclável, certificada FDA, permitindo uma rotina de esterilização prática e segura. Os materiais foram escolhidos para reduzir o risco de alergias/irritações, sem prejuízo da necessidade de o Cliente suspender o uso e consultar médico em caso de reação.
3.3. Conteúdo da embalagem, unidades simples e packs duplos
3.3.1. Unidade simples: inclui (i) 1 Copo no tamanho selecionado, (ii) 1 caixa de plástico reciclável, (iii) folheto de instruções com avisos de segurança e QR code para conteúdos digitais atualizados, e (iv) embalagem exterior com selo higiénico inviolado.
3.3.2. Pack duplo: inclui (i) 2 Copos de tamanhos distintos (p.ex., 0+1 ou 1+2), (ii) 1 caixa de plástico reciclável, (iii) folheto de instruções com avisos de segurança e QR code para conteúdos digitais atualizados, e (iv) embalagem exterior com selo higiénico inviolado.
3.3.3. Por razões de sustentabilidade, o(s) Copo(s) não tem embalagem adicional; a embalagem exterior exibe imagem em tamanho real do(s) Copo(s), permitindo verificação visual sem abrir.
3.3.4. O conteúdo exato é sempre indicado na página do produto e no momento de finalizar a compra, antes de proceder ao pagamento.
3.4. Escolha do tamanho e orientações de ajuste
A seleção do tamanho deve considerar fatores como idade, historial de partos vaginais/cesarianas, tonicidade do pavimento pélvico, intensidade do fluxo e posição cervical. É comum serem necessários ajustes de dobra/ângulo de inserção e alguns ciclos de adaptação.
3.5. Instruções essenciais de uso e esterilização
O Website disponibiliza um resumo de instruções e avisos de segurança, com remissão para o folheto completo e conteúdos via QR code. O Cliente compromete-se a ler e seguir as instruções antes de utilizar o produto. Em síntese:
・ Esterilização em água fervente: realizar no início de cada ciclo menstrual (fervura 4–5 minutos).
・ Tempo de uso: remover, esvaziar e lavar o copo de acordo com as instruções num intervalo máximo de 12 (doze) horas durante o período.
・ Lavagem entre utilizações: água morna e sabão neutro; enxaguar bem; evitar resíduos.
・ Remoção segura: romper o vácuo antes de remover para reduzir tração e desconforto.
・ Armazenamento: após o ciclo, lavar/secar e guardar em local limpo e seco, preferencialmente na caixa de plástico disponibilizada.
・ Primeiras utilizações: são normais pequenos ajustes; em caso de dor, desconforto, odor incomum, irritação ou sintomas atípicos, interromper o uso e consultar um médico.
3.6. Compatibilidades e restrições
Para proteção do material e segurança de uso, aplicam-se as seguintes regras:
・ Temperaturas: não exceder as temperaturas indicadas nas instruções; evitar fontes de calor diretas e superfícies abrasivas.
・ Químicos: não usar lixívia, solventes, óleos essenciais, produtos cáusticos/abrasivos ou detergentes que não sejam neutros e adequados a contacto íntimo.
・ Uso durante atividade física: os Copos podem ser utilizados durante a prática de desporto e atividades físicas, incluindo natação e treino, desde que corretamente inseridos e com vedação adequada; recomenda‑se teste prévio em contexto de menor exigência e atenção aos intervalos de remoção/limpeza (ver 3.5). Em caso de desconforto, interromper o uso e reajustar a inserção.
・ Gravidez/pós-parto: não utilizar sem orientação médica, uma vez que a anatomia e os riscos clínicos podem alterar-se significativamente.
・ Dispositivos médicos intrauterinos (DIU): o copo pode ser usado por pessoas com DIU mediante aconselhamento médico prévio; é essencial romper o vácuo antes da remoção (ver cláusula 20).
・ Condições clínicas: histórico de TSS (Síndrome do Choque Tóxico), infeções ativas ou condições ginecológicas exigem aconselhamento médico prévio; em caso de sintomas, suspender imediatamente o uso e procurar assistência médica
・ Alergias: apesar da seleção de materiais, reações alérgicas são possíveis; em caso de sinais de hipersensibilidade, suspender imediatamente o uso e consultar um médico.
・ Condições anatómicas e consulta médica: Pessoas com prolapso uterino, retroversão ou anteflexão do útero devem consultar um médico/ginecologista antes de utilizar o copo menstrual.
・ Interrupção e avaliação clínica: Em caso de inflamação, dor, sensação de queimadura ou irritações contínuas e prolongadas após iniciar o uso do copo, interrompa imediatamente a utilização, verifique se o copo foi corretamente colocado e consulte um médico.
3.7. Informação pré-contratual e transparência no checkout
Antes da confirmação do pagamento, o checkout apresenta, de forma clara: características essenciais do produto, preço total (com IVA e portes), prazos indicativos de entrega, existência do direito de livre resolução e respetiva exceção por saúde/higiene quando aplicável, bem como a informação sobre garantia de conformidade. O botão final incorpora formulação de obrigação de pagar, assegurando consentimento esclarecido.
3.8. Sustentabilidade e embalagem
A Turtle Petals adota opções de embalagem sustentável, minimizando componentes supérfluos sem comprometer a higiene ou a informação ao consumidor. O selo higiénico é aplicado na embalagem exterior para garantir integridade; a fotografia em tamanho real promove transparência na escolha sem necessidade de abrir o produto antes da compra.
3.9. Atualizações de instruções
As instruções e conteúdos de segurança podem ser atualizados para refletir melhorias técnicas ou novas boas práticas. O QR code direciona para a versão mais recente.
3.10. Packs duplos
Para apoiar Clientes com dúvidas de tamanho, a Turtle Petals disponibiliza packs duplos que incluem dois copos de tamanhos distintos (p. ex., 0+1 ou 1+2), a um preço mais vantajoso face à compra unitária. O conteúdo do pack, os tamanhos incluídos e o preço final são apresentados de forma clara no momento de finalizar a compra, antes de proceder ao pagamento. A embalagem contém o selo higiénico e a imagem em tamanho real.
4.1. Os preços exibidos estão em euros e incluem IVA à taxa aplicável em Portugal (à data, 6% para o produto em causa), salvo indicação em contrário.
4.2. Nas vendas para outros países, o IVA aplicável poderá variar conforme regras de IVA no destino; o Website apresentará sempre o preço final com todos os impostos e custos aplicáveis antes do pagamento.
4.3. Os portes e quaisquer encargos adicionais são calculados no checkout em função da morada e modalidade de entrega, e são comunicados antes da conclusão da encomenda, assegurando transparência.
4.4. Promoções/descontos (incluindo códigos de influenciadores) obedecem a critérios de transparência, não são acumuláveis salvo indicação expressa, e observam, quando aplicável, a indicação do preço mais baixo anteriormente praticado.
5.1. Os pagamentos são processados via EU PAGO (PSP – prestador de serviços de pagamento).
5.2. Métodos aceites são apresentados no checkout, antes da confirmação da encomenda. Quaisquer comissões/custos do método escolhido são comunicados no checkout antes da confirmação da encomenda, não havendo pagamentos adicionais sem consentimento expresso.
5.3. A encomenda considera‑se concluída após validação do pagamento.
6.1. O contrato considera‑se celebrado com a confirmação de pagamento e a aceitação da encomenda pela Turtle Petals.
6.2. O Cliente recebe comunicações de: encomenda realizada, pagamento processado, encomenda concluída, e expedição (com tracking, quando disponível).
6.3. O Cliente deve garantir que email, morada e telefone estão corretos e atualizados; alterações após o checkout podem não ser possíveis.
7.1. Portugal (indicativo):
・ Continente: 3-10 dias úteis (Normal); até 3 dias úteis (Expresso, quando disponível)
・ Regiões Autónomas (Madeira/Açores): 3–10 dias úteis (Normal); Expresso sujeito a disponibilidade
7.2. Europa (indicativo):
・ Normal: 4–10 dias úteis (UE/EEE), variando por país, operador e modalidade
・ Expresso: até 4 dias úteis, sujeito a disponibilidade
7.3. Os prazos contam‑se desde a expedição, em dias úteis, e podem variar em períodos de pico (p.ex., campanhas, Natal) e por condições externas (clima, greves).
7.4. Falha imputável ao Cliente (morada incorreta, ausência repetida): pode implicar nova tentativa com custos adicionais.
8.1. O Cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, contado da receção do bem, sem necessidade de indicar motivo, em conformidade com o regime dos contratos celebrados à distância previsto no Decreto‑Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE.
8.2. O exercício pode ser feito por declaração inequívoca (por exemplo, email) ou através do formulário‑tipo disponível no Website. O exercício é tempestivo se a comunicação for enviada antes do termo do prazo legal. Sempre que o pedido seja enviado por meios eletrónicos (incluindo email e formulário online), a Turtle Petals Lda. acusa receção em suporte duradouro no prazo de 24 horas (dias útieis).
8.3. Em livre resolução, e desde que o produto esteja elegível (ver cláusula 9), o Cliente pode optar entre: (i) reembolso do preço pago; ou (ii) troca por outro tamanho/variante disponível. Em caso de diferença de preço, será cobrado/reembolsado o diferencial antes do reenvio. A opção de troca é uma facilidade comercial da Turtle Petals e não limita os direitos legais do consumidor ao reembolso.
8.4. A elegibilidade em livre resolução exige que o selo higiénico exterior se mantenha intacto após a entrega (ver cláusula 9). Para efeitos logísticos e de verificação, os acessórios e a embalagem original devem ser devolvidos em condição adequada para transporte e comprovação da integridade do selo. Esta solução compatibiliza o direito de arrependimento com as exigências de saúde e higiene, bem como com a possibilidade de reintrodução do bem no circuito comercial sem risco sanitário.
8.5. Em livre resolução, os custos de devolução são, por regra, suportados pelo Cliente, salvo nos casos de erro de expedição ou produto defeituoso.
8.6. A Turtle Petals reembolsa pelo mesmo meio de pagamento e pode reter o reembolso até à receção dos bens ou prova de envio, para prevenir fraudes e assegurar a boa execução do processo.
8.7. A livre resolução extingue as obrigações de execução do contrato sem penalização para o consumidor, mantendo-se, no entanto, as regras sobre depreciação quando ocorra manipulação acima do necessário para mera verificação (ver cláusula 10).
8.8. O regime de depreciação (cláusula 10) apenas é aplicável quando o direito de livre resolução se mantenha (isto é, quando não se verifique a exceção de saúde/higiene da cláusula 9). Em bens higiénicos selados, a abertura do selo higiénico após a entrega determina a inexistência do direito de livre resolução e, consequentemente, não há lugar a devolução nem a depreciação.
9.1. Nos termos do artigo 17.º, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014, em alinhamento com o artigo 16.º, alínea e), da Diretiva 2011/83/UE, quando estejam em causa bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução após abertura, o consumidor não beneficia do direito de livre resolução se o selo higiénico tiver sido rompido após a entrega.
9.2. No caso específico do GIOCUP®, o produto é disponibilizado em embalagem com selo higiénico inviolado, aplicado na parte exterior da embalagem que contém o(s) Copo(s) e a caixa. Por razões de sustentabilidade, o Copo não tem embalagem adicional. Para permitir a verificação visual sem comprometer a higiene, a embalagem exibe uma imagem com o tamanho exato do(s) Copo(s). Antes da compra, o Website informa de forma clara e destacada que a abertura do selo após a entrega implica perda do direito de livre resolução. A embalagem inclui um aviso visível sobre o selo e as consequências da sua abertura.
9.3. Em caso de devolução, a Turtle Petals procede à verificação documental e registo de evidências (fotografias/checklist) para comprovar a integridade ou rutura do selo higiénico, garantindo a transparência e a prova objetiva. Se o selo higiénico não estiver rompido após a entrega, o Cliente mantém o direito de livre resolução, sem prejuízo da responsabilidade por depreciação quando exista manipulação além do estritamente necessário para verificação (cf. cláusula 10).
9.4. Os packs duplos (cláusula 3.10) têm selagem exterior única; a abertura inviabiliza a resolução livre do pack como um todo.
9.5. A exceção por motivos de saúde/higiene prevalece sobre qualquer outra regra de devolução: sempre que o selo higiénico esteja rompido após a entrega, não há lugar a resolução livre, nem a cálculo de depreciação (ver ponto 10).
9.6. Esta exceção por saúde/higiene não afasta nem limita os direitos do consumidor à reposição de conformidade por defeitos de fabrico ou materiais (garantia legal), nem restringe a responsabilidade da Turtle Petals em caso de desconformidade.
9.7. Sempre que se verifique a exceção por motivos de saúde/higiene (selo higiénico exterior rompido após a entrega), ficam igualmente excluídas as trocas ao abrigo do direito de livre resolução. Nestes casos, permanecem apenas as vias de garantia legal (cláusula 11).
10.1. A responsabilização por depreciação só opera quando o direito de livre resolução seja aplicável (isto é, quando não se verifique a exceção de saúde/higiene da cláusula 10) e o manuseamento pelo Cliente tenha excedido o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem.
10.2. Em bens higiénicos com selo íntegro, a avaliação incide sobre elementos não higiénicos (nomeadamente, danos significativos na embalagem externa) que reduzam o valor da revenda.
10.3. A depreciação tem natureza compensatória, proporcional à redução do valor do bem devolvido face ao estado de novo, e é fundamentada com evidências objetivas
(fotografias/descrição). O Cliente é informado do cálculo e do montante proposto antes da conclusão do reembolso.
10.4. Quando não tenha sido prestada informação adequada sobre o direito de livre resolução, não há lugar a responsabilização por depreciação.
10.5. O item com selo rompido não é elegível a livre resolução (cláusula 9), não havendo lugar a devolução nem a depreciação; eventuais soluções ocorrerão no âmbito da garantia legal de conformidade (cláusula 11), quando aplicável.
11.1. Os produtos GIOCUP® beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos bens de consumo, cobrindo defeitos de fabrico/materiais existentes à data da entrega ou cujo vício de origem seja demonstrado. Esta garantia visa assegurar que o bem cumpre as funcionalidades, qualidade e segurança prometidas, protegendo o consumidor contra desconformidades não imputáveis ao uso.
11.2. Em caso de desconformidade, a reposição da conformidade segue a hierarquia legal: em primeiro lugar, reparação ou substituição, sem custos, em prazo razoável e sem inconvenientes significativos para o Cliente. Se tais soluções forem impossíveis, excessivamente onerosas, inadequadas ou não realizadas em tempo útil, o Cliente pode exigir redução adequada do preço ou resolução do contrato com reembolso.
11.3. Estão excluídas da garantia as situações que não se relacionem com a conformidade original do bem, designadamente: uso indevido, não observância das instruções de uso/esterilização, recurso a métodos não recomendados ou agressivos (temperaturas excessivas, químicos), armazenamento inadequado, e desgaste normal compatível com a natureza e vida útil do produto.
11.4. O procedimento de pós-venda privilegia a celeridade e a segurança: contacto por email/telefone, apresentação de prova de compra, descrição do problema e, se necessário, envio para avaliação técnica. A Turtle Petals comunica a decisão e a solução proposta num prazo razoável.
12.1. Antes do pagamento, o Website exibe, de forma clara, as características principais do produto, o preço total (incluindo IVA e portes), prazos indicativos de entrega, a existência do direito de livre resolução/exceções, a exceção por saúde/higiene, e a informação sobre garantia. O botão final contém a expressão “encomenda com obrigação de pagar” (ou equivalente), assegurando o consentimento esclarecido.
12.2. Não são aplicados pagamentos adicionais sem consentimento expresso do Cliente. Opções de custo não são pré-selecionadas, prevenindo consentimentos tácitos e garantindo escolhas livres e informadas.
13.1. O envio de newsletter depende de consentimento e prevê opt-out simples em cada comunicação; o tratamento de dados segue os termos da Política de Privacidade e do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
13.2. Códigos de desconto (incluindo os de influenciadores) são aplicáveis conforme condições comunicadas e não são acumuláveis, salvo indicação expressa; podem ter validade temporal e restrições quanto aos produtos abrangidos.
14.1. O Cliente pode apresentar reclamações por via de support@giocup.pt e +351 925 853 551. Respondemos num prazo de 10 (dez) dias úteis, assegurando tratamento diligente e registo das ocorrências.
14.2. O Livro de Reclamações Eletrónico é disponibilizado com acesso destacado no Website (link direto). A resposta é prestada em 15 (quinze) dias úteis, conforme o regime nacional aplicável (nomeadamente o quadro do DL n.º 156/2005 em vigor).
14.3. RAL/ADR e ODR
Para litígios de consumo, a Turtle Petals indica os seguintes Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo (RAL/ADR):
・ Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – competência nacional:
https://www.cniacc.pt/pt/apresentacao-de-reclamacao
・ Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra – competência regional (inclui o distrito de Leiria):
https://www.cacrc.pt/
14.4. Adicionalmente, a Plataforma ODR da União Europeia encontra‑se disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
14.5. A indicação dos centros não prejudica a tutela judicial.
14.6. Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa e são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos mecanismos ADR/ODR aplicáveis.
15.1. O tratamento de dados pessoais rege‑se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, em conformidade com o RGPD.
15.2. O Website utiliza um gestor de consentimentos (CMP) com botões equivalentes “Aceitar”/”Rejeitar”/”Configurar”, bloqueio prévio de cookies não necessários e link “Gerir Cookies” permanente.
15.3. Consentimentos: newsletter; cookies não necessários (via CMP).
Todos os conteúdos, marcas, sinais distintivos, textos, imagens e materiais constantes no Website são propriedade da Turtle Petals ou utilizados com autorização, sendo proibida a sua utilização não autorizada (reprodução, distribuição, modificação ou exploração).
17.1. A Turtle Petals reserva-se o direito de atualizar estes Termos; a versão aplicável é a publicada no Website no momento da compra,
17.2. Alterações relevantes que afetem direitos do consumidor são comunicadas em suporte duradouro quando legalmente exigível; a continuidade de uso/compra após atualização implica aceitação da nova versão, sem prejuízo de direitos imperativos.
18.1. A informação constante no Website tem caráter informativo (uso/manutenção do produto) e não substitui aconselhamento clínico.
18.2. A nossa equipa de apoio ao cliente presta esclarecimentos com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas instruções oficiais do produto. Em caso de dúvida clínica, deve consultar o seu médico ou ginecologista.
19.1. DIU (Dispositivo Médico Intrauterino)
O copo menstrual pode ser usado com DIU, recomendando-se consulta prévia com médico/ginecologista e atenção ao rompimento do vácuo antes da remoção, para reduzir tração sobre o dispositivo. Não existe evidência conclusiva de deslocação do DIU por uso adequado do copo. A Turtle Petals não se responsabiliza por falhas do DIU ou consequências clínicas, devendo quaisquer dúvidas ser tratadas com profissional de saúde.
19.2. TSS (Síndrome do Choque Tóxico)
Condição rara, mas grave. Para reduzir o risco, deve esterilizar o copo no início de cada ciclo (fervura durante 4 a 5 minutos ou utilizar o método recomendado), removê-lo e lavá-lo no máximo a cada 12 horas, não o utilizar se tiver histórico de TSS sem aconselhamento médico e lavar as mãos antes de o manusear. A Turtle Petals não se responsabiliza por casos de TSS associados à utilização do copo. Em caso de dúvida ou de sintomas, procure assistência médica de imediato.
19.3. Alergias
Os materiais (silicone de grau médico; caixa de plástico) são selecionados para reduzir o risco de alergias/irritações. Em caso de reação, suspenda o uso e consulte um médico. A Turtle Petals não se responsabiliza por consequências clínicas alérgicas.
19.4. Gravidez e pós‑parto
A utilização do copo menstrual durante a gravidez e no período pós‑parto requer avaliação clínica individualizada. A Turtle Petals não recomenda o uso sem aconselhamento prévio do médico/ginecologista. Em caso de gravidez suspeita ou confirmada, e até obter orientação médica, o uso deve ser evitado.
A Turtle Petals não é responsável por atrasos ou incumprimentos decorrentes de força maior, incluindo catástrofes naturais, greves, atos de autoridade, falhas generalizadas de transporte ou logística, ou outras situações imprevisíveis e inevitáveis que impeçam a execução atempada, sem prejuízo da boa-fé e da informação ao cliente.
Para esclarecimentos: support@giocup.pt | +351 925 853 551.
