A presente Política de Privacidade (a “Política”) fornece uma visão geral sobre a forma como a Turtle Petals, Lda (marca GIOCUP®) (“Turtle Petals”, “nós”, “nosso”), na qualidade de responsável pelo tratamento, recolhe, utiliza e partilha os seus dados pessoais no âmbito do website www.giocup.pt (o “Website”) e da venda dos nossos produtos (os “Produtos”). A presente Política explica também como pode exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) e demais legislação nacional aplicável. Para efeitos desta Política, “GIOCUP®” refere-se à marca e ao Website; Turtle Petals, Lda é a entidade juridicamente responsável. Esta Política complementa os nossos Termos e Condições e a nossa Política de Cookies.
A Turtle Petals, Lda, pessoa coletiva n.º 516 034 790, com sede na Zona Industrial da Jardoeira, Rua 1, Lt 316, N3, 2440-001 Batalha, é a entidade responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito do Website e dos Serviços:
・ Contacto para proteção de dados e exercício de direitos (RGPD): support@giocup.pt
・ Contactos gerais: +351 925 853 551 | giocup@giocup.pt
3.1. Para efeitos do RGPD, considera-se dado pessoal qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte (incluindo som e imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”). Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente através de identificadores como o nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos (por exemplo, endereço IP, cookies ou outros identificadores online) ou elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
3.2. No contexto do Website e dos Produtos GIOCUP®, não são recolhidas categorias especiais de dados na aceção do artigo 9.º do RGPD (por exemplo, dados que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, dados biométricos, dados relativos à saúde, vida sexual ou orientação sexual). Se, em circunstâncias específicas e de forma excecional, for necessário tratar categorias especiais de dados, tal só ocorrerá com base jurídica adequada (incluindo, quando exigível, consentimento explícito) e mediante a adoção de medidas técnicas e organizativas reforçadas. Nesse caso, o titular será previamente informado de forma clara e transparente.
Os seus dados são recolhidos diretamente quando utiliza o Website para comprar Produtos (checkout), quando nos contacta para obter suporte, quando preenche formulários (por exemplo, declaração de livre resolução) e quando subscreve a newsletter (se aplicável). Tratamos apenas os dados estritamente necessários, fornecidos de forma voluntária, bem como os dados gerados pela utilização do website www.giocup.pt, para as finalidades identificadas abaixo.
Em qualquer uma das formas de recolha, poderão ser captados e tratados, no máximo, os seguintes dados:
・ Primeiro e último nome
・ Endereço de e-mail
・ Idade/data de nascimento
・ Número de telefone
・ Morada de faturação e de entrega (código postal, cidade, país)
・ Dados da encomenda e da transação (Produto, preço, impostos, portes e estado);
・ Informações de pagamento processadas pelo PSP – prestador de serviços de pagamento (EU PAGO)
・ Cookies e dados de utilização (identificadores online, endereço IP, registos técnicos, tipo de dispositivo/navegador, origem da visita, data/hora, preferências no CMP).
Os dados pessoais descritos na secção anterior são tratados pela Turtle Petals para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, nomeadamente:
・ Gestão da relação contratual e da conta (quando aplicável)
◦ Criação e administração de perfis, autenticação, suporte e comunicações transacionais.
・ Venda de Produtos (e-commerce)
◦ Processamento do checkout e da encomenda, confirmação e liquidação de pagamentos com o PSP (EU PAGO), expedição e tracking com transportadoras, emissão de faturas/recibos e prova de prestação.
・ Pós-venda (devoluções e garantia)
◦ Gestão do exercício do direito de livre resolução e trocas quando aplicável, garantia legal de conformidade, tratamento de reclamações.
・ Cumprimento de obrigações legais
◦ Deveres fiscais/contabilísticos e de conservação; resposta a autoridades administrativas e judiciais; deveres de informação ao consumidor.
・ Segurança e prevenção de abuso/fraude
◦ Monitorização de acessos e integridade do Website; proteção contra fraude; verificação documental da integridade do selo higiénico para efeitos do regime de livre resolução.
・ Melhoria e otimização
◦ Análise agregada/de-identificada de utilização (com cookies analíticos apenas mediante consentimento) para melhoria de funcionalidades e UX.
・ Marketing e comunicação (opcional)
◦ Envio de newsletters e campanhas promocionais, de acordo com as preferências do titular e respetivo consentimento, quando exigível.
Quando possível, utilizamos técnicas de minimização, pseudonimização e, quando adequado, anonimização, para reduzir o impacto sobre a sua privacidade.
・ Prova e conformidade
◦ Conservação, por período adequado à prova, de evidências relacionadas com o exercício de direitos (por exemplo, registos de opt-in/opt-out de marketing e de consentimentos de cookies) e, quando estritamente necessário, de prova documental mínima ligada a pedidos de livre resolução e verificação da integridade do selo higiénico (por exemplo, registos fotográficos da embalagem), exclusivamente para efeitos de demonstração de cumprimento legal e contratual.
Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas no RGPD:
・ Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b))
◦ Processamento de encomendas, pagamentos, expedições e suporte associado.
・ Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c))
◦ Deveres fiscais/contabilísticos; resposta a autoridades/reguladores; prazos legais de conservação.
・ Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f))
◦ Segurança e integridade do Website; prevenção de fraude; melhoria de serviço e UX; gestão de evidências (ex.: verificação de selos); e conservação de provas estritamente necessárias para demonstração de conformidade (por exemplo, logs de consentimentos para auditoria e prova de cumprimento).
Nota: Pode opor-se, quando aplicável, por motivos relacionados com a sua situação particular.
・ Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a))
◦ Comunicações de marketing (newsletter) e cookies não essenciais (analítica/marketing).
Nota: Pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento previamente realizado. Para efeitos de conformidade, a GIOCUP® conserva evidências do consentimento e da sua retirada por período adequado.
7.1. Podemos partilhar dados com terceiros estritamente necessários à prestação dos Serviços, nomeadamente:
・ Prestador de serviços de pagamento (PSP): EU PAGO (processamento de pagamentos)
・ Operadores logísticos/transportadoras: por exemplo, CTT, DHL, GLS, entre outros
・ Infraestrutura tecnológica/plataforma de e-commerce e alojamento: por exemplo, Shopify, WooCommerce, entre outros
・ Plataforma de email marketing/CRM (quando aplicável)
・ Analítica/ads (apenas com consentimento, conforme Política de Cookies e opções no CMP)
7.2. Os dados podem ser partilhados com autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias quando tal seja legalmente exigido.
7.3. As relações com subcontratantes são reguladas por contrato, nos termos do art. 28.º do RGPD, garantindo:
・ Instruções documentadas e atuação conforme as mesmas;
・ Confidencialidade e medidas técnicas e organizativas adequadas;
・ Segurança, minimização e retenção limitada dos dados.
8.1. Tratamos e armazenamos dados, preferencialmente, no Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, no âmbito da operação do Website e da venda de Produtos para países fora do EEE (por exemplo, os Estados Unidos da América) e do uso de determinadas plataformas técnicas (por exemplo, soluções de e-commerce, analítica ou marketing), podem ocorrer transferências de dados para países terceiros.
8.2. Sempre que uma transferência for necessária (por exemplo, fornecedor técnico com servidores fora do EEE), garantimos que tal transferência será baseada numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou, na sua ausência, sujeita às salvaguardas adequadas previstas na lei, designadamente a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo e, quando necessárias, medidas suplementares, de modo a assegurar um nível de proteção essencialmente equivalente ao da União Europeia.
8.3. No caso de as transferências resultarem de integrações técnicas (por exemplo, plataformas de e-commerce, analítica, pixels de publicidade, e-mail marketing/CRM), a lista atual de fornecedores e finalidades está disponível no painel do CMP. Poderá solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais e salvaguardas aplicáveis através do endereço de correio eletrónico
A Turtle Petals, enquanto responsável pelo tratamento, assegura que:
・ O tratamento é realizado apenas para finalidades determinadas ou compatíveis com as finalidades originais.
・ São recolhidos e conservados apenas os dados mínimos, necessários e suficientes para cada finalidade.
・ Não realiza transmissões para fins comerciais ou de publicidade sem base legal adequada (por exemplo, consentimento).
・ Implementa medidas de segurança proporcionais ao risco, incluindo controlo de acessos, registos de atividade, cifragem em trânsito quando aplicável, backups, políticas de retenção e resposta a incidentes, com notificação à CNPD e aos titulares quando legalmente exigível.
・ Mantém bases de dados com acesso estritamente limitado aos colaboradores e subcontratados que delas necessitam para os fins a que se destinam, vinculados a deveres de confidencialidade.
10.1. Apenas conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, em conformidade com os princípios de minimização e limitação da conservação previstos no RGPD.
10.2. Após a cessação da relação contratual ou quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha, os mesmos deixam de ser tratados para fins comerciais e são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja exigida para o cumprimento de obrigações legais, para efeitos de exercício ou defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais, ou por motivos de auditoria e de conformidade.
10.3. Os prazos de conservação variam em função da categoria de dados, da finalidade do tratamento e das exigências legais aplicáveis. Em regra, dados associados a encomendas e faturação são conservados até ao prazo legal fiscal aplicável (geralmente 10 anos); dados de suporte/garantia são mantidos pelo período necessário à resolução do caso e por um período adicional limitado para prova; dados de marketing baseados em consentimento são tratados até ao opt-out, conservando-se as evidências de consentimento/retirada por período adequado à prova; dados de cookies são conservados segundo a Política de Cookies e as escolhas no CMP.
10.4. Sempre que recorremos a subcontratantes, garantimos contratualmente que estes aplicam critérios de retenção coerentes e que procedem à eliminação ou devolução dos dados após o termo das finalidades contratadas. No que se refere à prova documental mínima associada à verificação de selos higiénicos ou ao exercício do direito de livre resolução, os registos são estritamente limitados, sendo conservados apenas pelo tempo necessário para demonstrar o cumprimento e eliminados de forma segura após o decurso do prazo justificável.
Nos termos da legislação aplicável, assistem-lhe os seguintes direitos:
A) Informação: direito a ser informado sobre as finalidades do tratamento, destinatários, prazos de conservação, direitos e condições de exercício, bem como sobre dados de fornecimento obrigatório.
B) Acesso: direito de obter confirmação de tratamento e aceder aos seus dados, bem como às informações disponíveis sobre a sua origem.
C) Retificação: direito de solicitar a correção de dados inexatos ou o preenchimento de dados incompletos.
D) Apagamento: direito de solicitar a eliminação dos dados quando deixem de ser necessários para as finalidades em questão, quando retirar o consentimento (se aplicável) ou quando se opuser ao tratamento, nos termos legais, sem prejuízo dos prazos de retenção obrigatória.
E) Oposição: direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento para efeitos de marketing direto e aos tratamentos baseados no interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.
F) Portabilidade: direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, de utilização corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável, quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados.
G) Limitação do Tratamento: direito de solicitar a limitação do tratamento quando: (a) contesta a exatidão dos dados; (b) o tratamento é ilícito e se opõe ao apagamento; (c) os dados já não são necessários, mas são requeridos para declaração, exercício ou defesa de um direito; (d) apresentou oposição e aguarda verificação de prevalência de interesses.
H) Decisões automatizadas e perfilagem: direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou similares significativos e a solicitar intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão, quando aplicável.
I) Reclamação: direito de apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt), sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial.
Para exercer os seus direitos, contacte: support@giocup.pt (poderemos solicitar prova de identidade para sua segurança).
O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir funcionalidades essenciais e, quando consentido, para fins de analítica e, se aplicável, marketing. Os cookies estritamente necessários são utilizados com base no nosso interesse legítimo; os cookies não estritamente necessários (por exemplo, analíticos e de marketing) apenas são utilizados com o seu consentimento, recolhido e gerido através da nossa plataforma de gestão de consentimentos (CMP), com opções “Aceitar”, “Rejeitar” e “Configurar” e link permanente “Gerir Cookies” no rodapé. Para informação detalhada sobre categorias, finalidades, fornecedores e durações dos cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
A Turtle Petals reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais, bem como para incorporar melhores práticas. A versão atualizada estará sempre disponível no Website www.giocup.pt. Em caso de alterações materialmente relevantes, a Turtle Petals assegurará uma comunicação apropriada aos utilizadores (por exemplo, através do Website ou por e-mail), quando exigível.
